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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Ministro defende novas tecnologias e processos para o setor pesqueiro

imagem sem descrição.

O ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, participou na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, da  34 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, órgão consultivo da pasta. Na presença dos conselheiros, que representam os mais diferentes segmentos da atividade-  como pesca artesanal, pesca industrial, maricultura, carcinicultura e pesca amadora, o ministro defendeu a modernização do setor com o emprego de tecnologias e processos mais eficazes para o monitoramento e o controle das atividades pesqueiras.“Precisamos inserir o setor da pesca na tecnologia RFID, para o completo monitoramento de tudo”, afirmou Eduardo Lopes.
A tecnologia RFID (Radio Frequency Identification, ou Identificação por Rádio Frequência) é empregada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos a pessoas, sem a necessidade de contato ou mesmo campo visual.
Oministro esclareceu ainda o recente episódio de denúncias sobre distribuição de carteiras do pescador artesanal no segundo semestre deste ano. “Não há lei eleitoral que proíba a distribuição de carteiras, portanto não há irregularidades sob esse aspecto”, afirmou.
Segundo o ministro, desde 2013 o Ministério da Pesca e Aquicultura já cancelou 250 mil registros irregulares de pescadores artesanais e suspendeu outros 78 mil no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), do MPA. “Estes 330 mil registros inativos geraram uma economia de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, assegurou. 
Ele lembrou que a maior distribuição de carteiras, em alguns estados, durante os meses de junho e agosto, pode ser explicada pela decisão do MPA de imprimir as carteiras em papel Marrakesh, justamente para garantir maior agilidade à distribuição, considerando a existência de um milhão de profissionais da pesca artesanal. “A mudança do processo se refletiu na maior distribuição em alguns meses, já que havia uma demanda reprimida”, esclareceu.  Lopes afirmou ainda que uma sindicância já foi aberta pelo MPA para apurar as denúncias e, caso se constate alguma irregularidade, prometeu responsabilizar os envolvidos.
 
Cancelamentos
Para o ministro, as novas tecnologias e processos irão garantir maior segurança na apuração de informações sobre setores como pesca artesanal, estatística, embarcações e subsídio ao óleo diesel.  Sobre o pagamento do seguro defeso para o pescador artesanal ele ponderou: “Os novos pescadores artesanais só podem pleitear o seguro defeso após um ano e mediante apresentação de relatório de atividades”. Entretanto,  recordou, só recebem o benefício mensal de um salário mínimo, do seguro defeso, durante dois a seis meses, conforme o período de inatividade, para garantir a reprodução do pescado, aqueles pescadores que trabalham exclusivamente com  a atividade pesqueira. “O atual sistema não consegue identificar, por exemplo, pessoas que atuam em outras profissões, na informalidade”, explicou.
 
Diretrizes de atuação
Na presença do ministro Eduardo Lopes e dos conselheiros do CONAPE, Luis Sabanay, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do MPA, apresentou uma exposição sobre a formulação das diretrizes de atuação do ministério para o período compreendido entre 2015 e 2018. Ele lembrou que, em setembro deste ano, foi promovido o “Diálogos com o setor Pesqueiro e Aquícola”, com a presença de dirigentes do MPA e da sociedade civil organizada. O encontro, que debateu o setor, resultou em quase 200 diretrizes, que irão nortear as ações do ministério.
Em seguida, o conselheiro Marco Aurélio Bailon apresentou trabalho com as principais recomendações do CONAPE para a atuação do ministério nos próximos anos. O trabalho, abrangente e ao mesmo tempo minucioso, em relação aos diferentes públicos e atividades do setor pesqueiro, leva em consideração as diretrizes do encontro do setor no Rio de Janeiro.
fonte: Ministério da Pesca

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, de fevereiro de 2013 até o momento, 330 mil licenças foram canceladas ou suspensas impedindo o pagamento de seguro-desemprego no valor de aproximadamente R$ 1 bi. Esclarece ainda que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23). Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Portaria nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador. 

O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral. 

É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício. 

Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério abriu sindicância para apurar as supostas irregularidades e se confirmada a fraude irá responsabilizar os envolvidos.

MINISTÉRIO DA PESCA É SUSPEITO DE FRAUDAR LICENÇAS.

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios. 

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d'água para evitar fraudes - uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições - parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um "cheque pré-datado". O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil - foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

O PRESIDENTE DA FEPESE PARTICIPOU NO SENADO FEDERAL DA AUDIÊNCIA PUBLICA QUE DEFINIRÁ O FUTURO DA PESCA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.

José Marcos, Além também protocolou documentos nos Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência


O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe, José Marcos Menezes, em sua viagem para Brasilia durante essa semana, fez diversos encaminhamentos nos Ministérios, na capital do Brasil, em PROL, dos pescadores Sergipanos.
E no dia 23 de novembro de 2014, participou de uma audiência pública no Senado Federal, que junto com diversos presidentes de Federações, Colônias de pescadores, trabalhadores da pesca e empresários do segmento receberam apoio INTEGRAL do Senado Federal e da Confederação nacional da Pesca e Aquicultura, na manhã de quinta-feira, em Brasília, durante a audiência pública na Comissão de Agricultura da casa legislativa, para a instituição da autonomia ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MMA) na gestão da pesca brasileira. Na avaliação do setor, somente com o fim do compartilhamento entre os Ministérios de Meio Ambiente (MMA) e da Pesca, que é vigente hoje, será possível desenvolver o setor dando ao MMA caráter fomentador. 

“O país precisa crescer. A pesca precisa crescer. E precisa de gestão. No formato atual é impossível. Vamos evoluir. Saio satisfeito e com esperanças desta reunião”, declarou Abraão LINCOLN, potiguar que preside a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e lidera o movimento em Brasília.
O PRESIDENTE DA FEPESE, 

jOSÉ mARCOS E O SENADOR kÁKÁ.
" Foi muito produtiva a audiência pública promovida pelo Senado Federal, parabenizo o Senador da Republica Benedito Lira e todos os senadores que participaram deste grande evento que discutiu o futuro da pesca no Brasil" afirmou o Presidente da FEPESE, José Marcos. 

Segundo informações obtidas,o senador Benedito Lira (PP), presidente da Comissão de Agricultura, agendará reunião para a próxima semana com o ministro da Casa Civil, Aluísio Mercadante, de quem será cobrada solução imediata. O plano B, caso o Governo não tome a decisão política de resolver o impasse, será uma iniciativa legislativa de urgência que DETERMINE as competências de cada Ministério pondo fim ao conflito e contribuindo garantir ao setor um Ministério da Pesca atuante, com competências de fomento e desenvolvimento das atividades pesqueiras.

O Presidente da FEPESE, José Marcos, vai fazer uma reunião no dia 24 de novembro de 2014, às 10:00hs, com todos os presidentes das Colônias de pescadores e aquicultores do Estado de Sergipe, para passar muitas informações sobre a viagem que foi feita para Brasila entre outros assuntos.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

COMOVIDOS COM A PERDA, PARENTES E AMIGOS CHORAM EM SEPULTAMENTO DO EX-PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES DE PROPRIÁ.

O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DE SERGIPE E O DEPUTADO ESTADUAL GARIBALDI, ESTIVERAM NO VELÓRIO.
Quando se  noticiou o falecimento do Senhor Francisco Rodrigues, abalou parentes e amigos, seu sepultamento não foi diferente, às 9:03h deste domingo (16), muita gente compareceu ao local do velório, o Ex-presidente da Colônia de Pescadores z-8 de Propriá,  recebeu o último adeus de parentes e amigos, ele foi morto enfarte dentro de sua residência no povoado Mussuipe.

No velório, muito choro, emoção e tristeza, isso porque faleceu um homem que dignificou sua família e era um exemplo a ser seguido, que deixou pra trás, sua esposa, filhos e filhas, de forma trágica e que vai demorar em que esqueçam esse momento de dor. Francisco Rodrigues " o popular NICA" foi vereador por dois mandatos na cidade de Amparo do São Francisco e Presidente da Colônia de Pescadores por muitos anos, mas ultimamente aos 86 anos, aposentado morava em seu sitio no povoado Mussuipe.

Sua morte pegou milhares  de pessoas de surpresa, e provocou um choque enorme entre eles, pescadores foram prestigiar, políticos e lideranças da pesca no Estado de Sergipe, o clima foi de desespero para muitos, homenagens também fizeram parte do velório, pescadores e familiares chorando, e outros utilizando a fala, demonstraram o quanto estava sendo difícil conviver com a dura realidade de não ter mais o NICA. no convívio deles.

O Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe, José Marcos, esteve presente, o Deputado Estadual, Garibaldi, O Presidente da Colônia de Pescadores de Neópolis e Vereador, Dadinho, O Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no estado de Sergipe, Heriberto, O Ex-prefeito de Propriá, Renatinho, o Ex-candidato a deputado Estadual Givaldo Silva e outras autoridades, prestaram suas homenagens, sem contar aqueles mais próximos.

Seu Nica, é pai da Presidente da Colônia de Pescadores Z-8 de Propriá, Dilma Silva, sempre teve sua história marcada em lutar por dias melhores, vindo de uma família humilde, batalhava a vida, para realizar seus sonhos e de seus filhos, e continuava sua vida normal.

Após o velório, todos seguiram o cortejo até o cemitério Municipal de Propriá, onde lá, o momento também foi de lágrimas e desespero, muitos olharam no caixão pela última vez, até que chegou o momento de sepultar Francisco Rodrigues, ao choro e sob fortes aplausos, ele foi enterrado e agora somente saudades e boas lembranças de um homem trabalhador e orgulho da família

SENADO FEDERAL VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O FUTURO DA PESCA PRODUTIVA BRASILEIRA DIA 20/11.

O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do estado de Sergipe e alguns Presidentes das Colônias de Pescadores, deverá participar da Audiência Pública sobre o futuro da Pesca Produtiva Brasileira, que acontecerá no dia 20 de novembro de 2014, que acontecerá no plenário do Senado Federal. o Convite em anexo:

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

BENEFÍCIO DE DESONERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO SETOR DE PESCA E AQUICULTURA SERÁ PERMANENTE


Agora, só falta a sanção presidencial. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 prevê a desoneração permanente da folha de pagamento em vários setores, entre eles, o da pesca e aquicultura. A contribuição previdenciária poderá ser equivalente a 1% de seu faturamento bruto, ao invés da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento.Essa escolha será opcional.
A medida visa reduzir o custo da mão de obra sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores. A desoneração tem o intuito ainda de reduzir o custo de produção e exportação, combater a inflação, aumentar a competitividade do produtor nacional, gerar mais empregos, formalizar mão de obra e expandir o PIB (Produto Interno Bruto).
O benefício já existia desde 2012 e teria o prazo encerrado no dia 31 de dezembro de 2014. Com a sanção da presidenta, o benefício passa a ser definitivo.
Essa medida vai beneficiar diretamente o consumidor que poderá encontrar peixes, crustáceos e moluscos mais baratos. A expectativa é de que as vendas de pescado sejam impulsionadas.
Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, essa continuidade será muito importante para o setor pesqueiro, pois beneficiará o consumidor e servirá de estímulo para a economia. “No momento em que a Lei for sancionada, o setor poderá contar com o benefício de forma permanente e isso dará mais condições aos nossos trabalhadores que vivem da pesca”, afirma o ministro.  
O projeto também prevê a abertura de uma nova etapa do Refis da Crise, que permite empresas e pessoas físicas a parcelarem débitos tributários.
Confira, aqui, os pescados contemplados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
FONTE: mpa

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DE SERGIPE DENUNCIA INSS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

O Presidente da Federação José Marcos.



O Presidente da Federação dos Pescadores de Sergipe, José Marcos Santos denunciou ao Ministério Público Federal a lentidão no atendimento do INSS e no agendamento para o recadastramento dos pescadores de Sergipe.

Segundo a denuncia o Presidente relata o processo de lentidão que pode prejudicar a categoria dosa pescadores no recebimento de seus respectivos benefícios, e relatou ainda ainda que desde do inicio de setembro de 2014, foi iniciado o recadastramento nacional dos pescadores no INSS para os recebimentos dos benefícios da categoria. E os pescadores que se dirigem ao INSS para o recadrastamento do NIT não estão sendo atendidos.

Ainda na denuncia a Federação, informa que os responsavéis pelos serviços chegam a informa para os pescadores que a responsabilidade é da Colônia de Pescadores.

No sentido de tomar as providências cabivéis, a Federação dos Pescadores de Sergipe, na oportunidade enviou oficios à Gerência do INSS, relatando os problemas em 10 de setembro de 2014 e 22 de outubro de 2014, e por não tido tomados as providências no sentido de sanar os problemas principalmente no município de Propriá foi feita a denuncia.

E diante da Situação o Ministério da Pesca anteriormente enviou o oficio à Federação e a Colônia de Pescadores de Propriá em 04 de setembro de 2014, informando que para a manutenção de licença dos pescadores profissionais seria exigido, no prazo de 60 dias, o NIT atualizado como segurado especial para que os pescadores continuassem recebendo os benefícios da categoria.

E ainda denunciou que sem o NIT atualizado os pescadores de Sergipe ficariam com pendências junto ao Ministério do Trabalho para o recebimento dos benefícios Sociais.

No final da Denuncia e manifestação de nº 88010 , o Presidente da Federação dos Pescadores, faz o seguinte relato; " requer que o MPF tome as medidas cabiveis, dentro do âmbito de suas atribuições, observando a urgência que o caso merece, já que o prazo estipulado pelo Ministério da Pesca está prestes a vencer e, com isso, a categoria estará sujeita a ter vários direitos suspensos". .