CNPA

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA RECEBEU A VISITA DO PRESIDENTE DA FEPESE.

A presidente da Colônia, Lenivalda, participou de uma reunião com o Presidente da FEPESE.

O Presidente da FEPESE, José Marcos, a Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Pacatuba, Z-25, Lenivalda e a diretora da Colônia, Fátima.
PACATUBA - Ontem pela manhã, dia 25 de fevereiro de 2015, o Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe, (FEPESE), José Marcos menezes, visitou a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Pacatuba e Região Z-25, que tem como Presidente a Senhora, Lenivalda Pinheiro Santos.

O Presidente da FEPESE, também participou de uma reunião com  a Presidente e os membros da Diretoria da Colônia, na oportunidade foi discutido a situação do código sindical, o MDA e informações sobre  diversas demandas da Colônia e dos Pescadores e pescadoras.

A Presidente da Colônia, Lenivalda (conhecida por Iá), ficou muito satisfeita com a presença do Presidente da FEPESE, José Marcos, que esclareceu muitas dúvidas dos membros da diretoria e da presidente.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MORRE JOSÉ MARIA PUGAS PRESIDENTE DA FEPERJ E DIRETOR DA CNPA.

A FEPESE DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS E PUBLICA NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PUGAS.
José Maria Pugas
José Maria Pugas liderou há mais de duas décadas movimentos sindicais, sendo um dos principais responsáveis pela modernização na gestão representativa da categoria profissional dos pescadores no Brasil, movimento que agrupa mais de um milhão de famílias em todos os estados. Com formação sindical pela Universidade Federal Fluminense, teve entre suas grandes conquistas a estruturação da CNPA – Confederação Nacional de Pescadores Nacionais, a qual foi um de seus diretores nacionais, a articulação da Bancada Parlamentar da Pesca, uma das maiores em atuação no Congresso Nacional e com representatividade em quase todos os estados.

Era Atualmente, preside a Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro – FEPERJ e é um dos diretores da CNPA.

Morreu na madrugada deste domingo o vice-presidente de futebol do Inter, Luiz Fernando Costa, aos 53 anos. Costa sofreu um novo infarto pouco depois da meia-noite, quando estava em sua casa em Porto Alegre. O dirigente havia visitado o Beira-Rio pela última vez poucas horas antes.
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Confira a nota oficial na íntegra:

Nota de pesar pelo falecimento de José Maria Pugas

A Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe comunica com pesar o falecimento do Presidente da Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro, José Maria Pugas.

O Presidente da Federação dos Pescadores de Sergipe, José Marcos Menezes e todos os Presidentes das Colônias dos Pescadores de Sergipe,  solidarizam neste momento de dor com todos os familiares de José Maria Pugas, ao mesmo tempo que agradece por todos os momentos de extrema dedicação deste grande homem que lutou pelos pescadores e pescadoras do Brasil, que deixará em todos os seus amigos e colaboradores um sentimento de grande saudade. A FEPESE, decreta luto oficial por três dias.
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José Marcos Menezes
Presidente da FEPESE.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

FEPESE REALIZOU A PRIMEIRA REUNIÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO POLITICA PARA LUTAR CONTRA A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 665/2014

A comissão se reuniu na manhã de hoje desta terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2015 tendo em pauta a formação da Comissão Política e seus principais objetivos.


Os membros da Comissão Politica, o Presidente da Fepese, José Marcos e o Assessor Jurídico, Dr, Erhard, elaborando o plano de trabalho da comissão.



Dos 10 membros da Comissão Política das Colônias de Pescadores e da FEPESE, 07 pessoas se reuniram nesta terça-feira, das 09h ás 12 horas na sede da FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SERGIPE em Aracaju,  para montar, discutir, planejar aprovar os principais objetivos  que farão parte da Comissão Política das Colônias de Pescadores e a FEPESE, que foi aprovada em Assembleia geral. Essa foi a primeira reunião com os membros da Comissão, que foram escolhidos, no dia 19 de fevereiro de 2015, em uma reunião na FEPESE.

Segundo o que ficou determinado, as comissões que foram criadas, tem o dever de distribuir tarefas entre seus membros e acompanhar sua atividade; incentivar a participação, fomentar o debate, aprofundar a democracia interna, ouvir e levar em conta as opiniões dos membros das comissões, lutando pelos direitos dos pescadores.

Além de lutar pela não aprovação de diversos textos que estão incluídos na Medida Promissória nº 665/2014 , a Comissão Política tem como principal objetivo exercer o trabalho de direção política, de ação de mobilização e de estruturação do movimento da pesca nos âmbitos político, ideológico e na sua luta pelos pescadores.

Na reunião, foi discutido primeiramente a medida Promissória, que tira os direitos dos Pescadores e pescadoras entre as perdas de alguns benefícios.  

Na abertura dos debates ocorreu por parte de alguns Presidentes das Colônias a sugestão/proposta para acrescentar na Medida Promissória. Os membros colocaram suas propostas e foi aprovado e colocado em ata. 
Foram aprovados também outros pontos como uma reunião com a bancada Federal, entre os deputados federais e Senadores,  com a Comissão e posteriormente com os Presidentes das Colônias.  A importância da criação da Comissão é a luta pelos direitos dos pescadores e pescadoras de Sergipe. 

Participaram da reunião: O Presidente da Colônia de Pescadores Z-2, de São Cristovão, José Vitor Santos, O Presidente da Colônia de Pescadores Z -5, Dimas, Presidente da Colônia Z-18, José Guido, A Presidente da Colônia Z-20, Renata dos Santos, o Presidente da Fepese, José Marcos, o Assessor Jurídico da Fepese, Dr. Erhard e o Assessor de comunicação o Radialista Givaldo Silva.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. Para que serve? Como ele pode melhorar o seu trabalho? E porque é tão importante você dar a sua opinião?



O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é uma linha de crédito que financia projetos para aumentar a produção e gerar renda em todo o Brasil.

Com taxas de juros reduzidas e prazos de carência maiores, beneficia pescadores profissionais, marisqueiras, aquicultores de peixes, camarões, ostras, mexilhões e vieiras, algas, peixes ornamentais, além dos agricultores familiares que desejem utilizar seus reservatórios no cultivo de peixe.

Mas, para fazer um Plano Safra ser cada vez melhor, o Ministério da Pesca e Aquicultura quer saber a sua opinião. Afinal, o Plano Safra existe para gerar mais oportunidades de crescimento para você. E ninguém melhor para falar sobre isso do que você mesmo. Clique e participe até 20 de março.

Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Quem trabalha, tem voz.
fonte: mpa.gov.br

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

NA CAPITAL - PRESIDENTE DA FEPESE E OS PRESIDENTES DAS COLÔNIAS DE PESCADORES SE REÚNEM EM DEFESA DO PESCADOR

Temas importantes foram discutidos e debatidos em prol dos Pescadores e Pescadoras de Sergipe.
O PRESIDENTE DA FEPESE, JOSÉ MARCOS MENEZES.

Nesta quinta-feira (19) ás 10hs, reuniram-se o Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do estado de Sergipe, os presidentes de colônias de pescadores, o Secretário Municipal da Pesca da cidade de laranjeiras, em conjunto com a assessoria jurídica e contábil da FEPESE, no auditório da Força Sindical, em Aracaju.

Na oportunidade discutiram sobre a nova medida provisória publicada pela presidente Dilma, aonde os mesmos sentem que tiveram direitos já adquiridos pela classe, que serão violados, assuntos referentes ao cadastramento dos Pescadores e Pescadoras no INSS e outros assuntos para melhorar a vida do pescador.

A reunião teve o esclarecimento do Presidente da FEPESE, José Marcos, sobre os pontos positivos da sua viagem á Brasília, onde manteve contatos com o Ministro da Pesca, o Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego e o Secretário da Previdência Social e com diversos parlamentares sergipanos entre eles o senador Eduardo Amorim, que declarou total apoio a luta dos pescadores.

Na reunião o Assessor Jurídico da Fepese, Dr. Erhard, falou dos pontos da medida provisória da Presidente Dilma, que prejudica os pescadores, e ouviu a opinião dos presidentes das colônias de pescadores presentes, no final foram formadas três comissões para lutar pelos direitos dos pescadores.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

O PRESIDENTE DA FEPESE CONVIDA OS PRESIDENTES DAS COLÔNIAS PARA UMA REUNIÃO.

CONVITE PARA REUNIÃO

O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe, José Marcos Menezes, convida todos os Presidentes das Colônias de Pescadores, bem como toda a diretoria, a participar da reunião que acontecerá quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2015, as 09:00 h no Auditório da Força Sindical, na Barão de Maruim, em aracaju, com o objetivo de cumprir a seguinte pauta: 

• Discussão sobre a Medida Provisória da Presidente Dilma, que prejudica o Pescador . 

• Orientação acerca de assuntos ligados ao INSS;
• Orientação sobre os assuntos ligados ao Ministério da Pesca.
•Outros assuntos de interesse geral.
Salientamos que esta reunião é de suma importância e contamos com a sua indispensável presença.

Atenciosamente,

José Marcos Menezes
Presidente da Fepese - Sergipe

sábado, 14 de fevereiro de 2015

FELIZ CARNAVAL E PROTEÇÃO À TODOS! MENSAGEM DO PRESIDENTE DA FEPESE, JOSÉ MARCOS.

Neste Carnaval desejo a todos que se divirtam, Dancem , sejam felizes, há sempre um jeito de curtir o carnaval.

A finalidade do Carnaval é esquecer os problemas, uma trégua para o resto do ano em que temos que viver com eles.

Que todos saibam aproveitar o Carnaval, para uma diversão saudável sem violência e sem agressões, Porque o Carnaval é alegria é voltarmos a ser crianças é dar asas à fantasia é vibrar de BOA ENERGIA.

Que todos celebrem estes dias ao ritmo festivo do Carnaval. para meu estado adorado Sergipe e para todas as Cidades
Um abraço fraterno de amizade e carinho, para todos os pescadores e pescadoras de Sergipe..
Feliz Carnaval para todos.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Lideranças buscam apoio do MPA para fortalecer a cadeia produtiva do camarão

O ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura, recepcionou na tarde desta segunda feira, em seu gabinete, em Brasília, uma comitiva para tratar de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da carcinicultura nacional.

Compareceu ao encontro, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha; o empresário Carlos Bezerra, do laboratório de pós-larva de camarão marinho Biomar; e lideranças do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, como o senador Garibaldi Alves e o deputado federal Walter Alves.

“Temos duas demandas prioritárias. Uma é a questão do licenciamento ambiental, que é de responsabilidade dos estados. E a outra é o financiamento”, explica Itamar Rocha, confiante de que o setor aumentará muito a sua produtividade com a adoção de tecnologias adequadas. O dirigente lembrou ainda a importância da assistência técnica e do apoio à comercialização.

Em 2014 a produção nacional de camarão atingiu as 90 mil toneladas, destinadas principalmente ao mercado interno, o que gerou um faturamento da ordem de R$ 2 bilhões na cadeia produtiva, segundo o presidente da ABCC

Aumento de produção

A carcinicultura nacional, que hoje congrega 2.400 produtores, em sua maioria em pequenas propriedades rurais, tem planos de expandir a sua produção para atender o mercado interno e internacional. Nesse caso o setor precisa do suporte do Governo Federal, em especial para negociar com outros países a eliminação de barreiras tarifárias.


O Ceará, o maior produtor nacional de camarão, pretende duplicar a sua produção nos próximos cinco anos. O Rio Grande do Norte, entre outros estados do Nordeste, tem planos semelhantes.

Produtividade

Itamar Rocha recorda que o Brasil detinha a liderança mundial de produtividade em 2003, com seis mil quilos de camarão por hectare. Hoje a produtividade nacional é menor, da ordem de quatro mil quilos por hectare.

Para o presidente da ABCC, o maior apoio do Governo Federal poderá dar um impulso “imediato” ao setor de carcinicultura. Ele acredita que o potencial brasileiro é muito grande, inclusive porque o cultivo da espécie de camarão vannamei, originária do Pacífico, a mais cultivada no Brasil e no mundo, já ocorre em áreas interiores, muitas no semi-árido, onde a espécie tem se adaptado bem a “águas oligohalinas", que não se prestam ao consumo humano. “Hoje entre 700 a 800 produtores trabalham em áreas interiores e os criatórios já superam os mil hectares de lâmina d´’água”, avalia Itamar Rocha.


FONTE: MPA


sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Fiscais do Ibama/SE fazem apreensões no Defeso da Piracema

Em Operações de fiscalização do Defeso da Piracema, nos municípios de, Canindé do São Francisco (na Barragem da Hidrelétrica do Xingo), Brejo Grande e Piaçabuçu (AL), na Foz do Rio São Francisco, os fiscais do Ibama em Sergipe apreenderam no período de 18 a 22 /11/2014, nestes municípios, 11 redes emalhar e 20 kg de pescados diversos, na feira livre de Pacatuba, cidade próxima a Foz do Rio São Francisco, que foram doados ao asilo Lar dos Idosos em Propriá.
O segundo período de fiscalização (10 a 14 /12/2014), também realizado nas mesmas cidades, a equipe de fiscalização apreendeu sete redes de emalhar, três tarrafas e 30 Kg de peixes que foram doados ao mesmo asilo.

A terceira operação que aconteceu de 28/01 a 1º de /02/2015, naquela região, no Povoado Mucambo em Porto da Folha, os fiscais apreenderam 470 metros de rede emalhar com identificação de infrator e lavrados quatro Auto de Infração, 750 metros de redes não identificadas e 10 Kg de pescados que foram doados à comunidade do povoado, na Associação dos Remanescentes dos Quilombolas.
Conforme as normas estabelecidas na portaria durante o período de Defeso da Piracema, as redes de pesca apreendidas durante a operação foram incineradas no próprio local da apreensão, após terem sido lavrados os Termos e Deposito (TAD) e de Incineração. 

Defeso da Piracema - Todos os anos no período de 1º de novembro a 28 de fevereiro ocorre, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, o Defeso da Piracema, proibição da pesca, prolongando-se por mais 60 dias nas lagoas marginais.
 O defeso acontece para garantir a atividade pesqueira de forma controlada, permitir à renovação dos estoques, impedir um aumento significativo de algumas espécies, que todos os anos sobem os rios em direção as cachoeiras, vencendo obstáculos naturais, como corredeiras e cachoeiras, para realizarem a desova e efetivar sua reprodução (fenômeno conhecido como piracema).

Nesse período fica proibida a pesca de qualquer categoria, modalidade e petrecho nas lagoas marginas e ao longo do rio, a realização de campeonatos, torneios e gincanas de pesca em águas continentais da bacia hidrográfica, a pesca de qualquer categoria, modalidade e petrecho até a distância de um mil metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=14721

PRESIDENTE DA FEPESE PARTICIPA DA REUNIÃO DA FEPEAL COM A PRESENÇA DO SUPERINTENDENTE DA PESCA EM ALAGOAS

Reunião na FEPEAL com o as presidentes de colônias do ESTADO DE ALAGOAS.
A PRESIDENTE MARIA ELIANE, NA REUNIÃO.
O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe, José Marcos participou com a presença do Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura de Alagoas (SFPA/AL), na  terça-feira (03), participou de uma reunião na sede da Federação dos Pescadores de Alagoas (FEPEAL), no Vergel do Lago - Maceió. A reunião foi organizada pela Presidente da FEPEAL, Maria Eliane.

A atividade contou com a participação dos presidentes das colônias de pescadores; dos colaboradores da SFPA/AL, 

A reunião realizada pela Federação dos Pescadores teve como objetivo, apresentar o programa de gerenciamento de informações, que será utilizado para o cadastramento e monitoramento dos pescadores de Alagoas; e esclarecer sobre a funções normativas, imposto sindical, a derrubada de medida provisória e diversos assuntos relacionados ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Para Eliane Moraes, presidente da Federação dos Pescadores de Alagoas, foi fundamental a participação do superintendente federal, do Presidente da Federalção do Estado de Sergipe e Coordenador na Pesca no Nordeste, José Marcos e de outras autoridades na atividade, ajudou a esclarecer as dúvidas dos pescadores. “É de suma importância um profundo elo das superintendências dos estados com a federações de pescadores, onde permite uma maior interação com as Colônias e os  pescadores”, afirmou o Presidente da FEPESE, José Marcos Menezes

O Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura de Alagoas, Paulo Gondin, agradeceu o convite e falou sobre assuntos de suma importância para o e desenvolvimento da pesca no Estado de Alagoas.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

LEGISLAÇÃO: O seguro-desemprego do pescador artesanal será gerenciado pela Previdência Social

Mudança foi proposta através da Medida Provisória Nº 665 de 30/12/2014

O pescador profissional que trabalha de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, possui direito à assistência financeira temporária no valor de um salário-mínimo durante o período de defeso, quando suas atividades são paralisadas para possibilitar a preservação das espécies. Na última sexta-feira (30), o Governo Federal anunciou que este benefício passará a ser gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego- MTE. A alteração entra em vigor em 1º de Abril de 2015.

Além de transferir a operacionalização do benefício para a Previdência Social, a MP Nº 665 trouxe outras mudanças. A partir do novo texto fica proibido acumular o seguro-desemprego do pescador com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. O benefício não poderá ser concedido para atividades de apoio à pesca, nem para familiares do pescador que não atendam aos requisitos necessários para obter o benefício.

Para ter direito ao seguro-desemprego o pescador deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. De acordo com as novas regras a antecedência mínima deste registro é de 3 anos, contados da data de requerimento do benefício e não mais de 1 ano.

O pescador deve apresentar ao INSS também cópia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária. Caso tenha vendido sua produção à pessoa física, é preciso apresentar os comprovantes das contribuições previdenciárias. No momento de requerer o benefício é preciso ter contribuições previdenciárias nos últimos doze meses, ou desde o último período de defeso, o que for menor.

Outros requisitos – O pescador artesanal precisa estar inscrito na Previdência Social como segurado especial e comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos doze meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor. Não é permitido ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. 


Fonte: Ascom/MPS