Foi mantida a Medida Provisória 665/2014 que disciplina os direitos dos pescadores e trabalhadores brasileiros, mas preservou os direitos históricos da categoria envolvida na pesca, e o Presidente da FEPESE, avança na luta para a manutenção dos direitos.
O Presidente Fepese e todos os pescadores e aquicultores de todo o Brasil comemorou a publicação do decreto No 8.424, de 31 de março de 2015, assinado pela presidente Dilma Roussef e pelo ministro da Pesca, Helder Barbalho. O decreto dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso (pesca proibida), ao pescador profissional artesanal. Na prática, o Governo Federal, atendendo às reivindicações da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que levou mil pescadores para um protesto em Brasília, há vinte dias, manteve a Medida Provisória nº 665/2014, que disciplina os direitos dos trabalhadores brasileiros, mas preservou os direitos históricos da categoria envolvida na pesca.
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| Presidente da Federação dos Pescadores de Roraima, Hélio Braga, o Presidente da FEPESE, José Marcos, senador Paulo Rocha (PT-PA), O Presidente da CNPA, Abraão Linconl e o Deputado Federal, Paulinho da Força Sindical. |
E no senado federal o parecer do relator do MP nº 665/2014, foi praticamente de acordo com o decreto presidencial mantendo os direitos históricos da categoria envolvida na pesca em todo o Brasil.
O Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Sergipe e o Presidente da CNPA, participaram ativamente durante dois meses de reuniões intensas. Foram recebidos por vários ministros, pelos presidente da Câmara e Senado e visitaram com a participação de diversos presidentes das federações dos pescadores, os gabinetes de todos os deputados federais e senadores, que estão sensibilizados com a causa do pesca e da sensibilidade governamental.
De todos os pleitos apresentados ao Governo Federal, pela CNPA que tem como presidente Abraão Lincoln, a maioria foram contemplados, mesmo assim todos esperam que o Congresso Nacional resolva quando for analisar a MP. Um deles é o pedido para a permanência da coordenação e controle do benefício do seguro no Ministério do Trabalho. O Governo Federal quer substituir pelos postos do INSS, mas a categoria alega que não há estrutura para atendimento.
De todos os pleitos apresentados ao Governo Federal, pela CNPA que tem como presidente Abraão Lincoln, a maioria foram contemplados, mesmo assim todos esperam que o Congresso Nacional resolva quando for analisar a MP. Um deles é o pedido para a permanência da coordenação e controle do benefício do seguro no Ministério do Trabalho. O Governo Federal quer substituir pelos postos do INSS, mas a categoria alega que não há estrutura para atendimento.
O benefício continuará sendo concedido ao pescador profissional artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ao contrário do que previa a MP original, os pescadores poderão continuar acessando outros benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família, com exceção do período que tiverem recebendo o defeso.
“Graças a Deus Felizmente a presidente Dilma Roussef e os deputados e senadores, foram sensíveis e recuaram com a medida tão atrasada que punia os guerreiros pescadores. Eles não podem ser pagar por erros na condução econômica do país”, concluiu José Marcos Menezes, que chegou a capital sergipana hoje de vai retornar para Brasília, na próxima terça-feira. para continuar trabalhando e avançando para lutar por mais mudanças na MP nº 665.
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